Ex. mo. Luís Capoulas Santo, Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Ex. mo. Mário Centeno, Ministro das Finanças
Ex. mo. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
Ex. mo. Prof. Dr. Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, General Director de DGAV

O cultivo do cânhamo tem reemergido pelo mundo como uma cultura sustentável, rentável e benéfica. Historicamente, Portugal tem tido uma relação simbiótica com esta planta: sendo a base de produção de papel, têxteis, cordame, lubrificantes, combustíveis e alimentos e, por isso, um dos motores impulsionadores da expansão económica e marítima portuguesa.

Porém, o cânhamo pode desempenhar ainda um papel importante no futuro económico e ecológico de Portugal. O mercado global do cânhamo industrial ascendeu aos 3,9 biliões de dólares em 2017 e prevê-se que cresça à taxa de 14% até 2025, alcançando os 10,6 biliões de dólares. Portugal pode ser um importante parceiro neste mercado devido à sua localização geográfica, benéfica para o cultivo da planta, mas também devido a vantagens especificas para o país:

• A utilização do cânhamo na indústria do papel, ao invés do eucalipto, pode produzir mais fibras com menor consumo de água, ajudando também na redução do risco de incêndio;
• Atualmente, a construção com Cânhamo está a ser redescoberta em vários países. Os edifícios construídos com Hempcrete têm incríveis propriedades isolantes, térmicas, respirabilidade e resistência aos incêndios, tendo uma pegada carbono negativa.
• O cânhamo é utilizado na construção de peças automóveis por razões de segurança, tal como os tabliers. Estão em marcha novos planos para construção de automóveis mais leves com a utilização de materiais baseados no cânhamo. As vantagens falam por si;
• O Cânhamo sequestra carbono e pode desempenhar um papel fundamental para o Estado Português no cumprimento das metas relativas às emissões de Dióxido de Carbono consagradas no protocolo de Kyoto, bem como para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas;
• Os alimentos derivados do cânhamo são saudáveis e deliciosos. Os óleos e outros derivados do óleo da semente de cânhamo evidenciam na sua composição um rácio ótimo para o organismo humano de ácidos gordos, como Omega-3-6-9. Várias pessoas já utilizam e desfrutam do efeito calmante do chá de Cânhamo, bem como dos efeitos benéficos dos cosméticos e suplementos alimentares;
• O Cânhamo industrial poderá ser um cluster gerador de crescimento económico para o país, especialmente para os agricultores e transformadores localizados no interior desertificado.

São conhecidas pelo menos 25 000 usos industriais para esta planta, com muitos benefícios em termos de sustentabilidade e custo quando comparado com outras culturas para os mesmos fins. Em 2017 plantaram-se 46700 hectares de cânhamo na Europa. Países altamente industrializados como por exemplo a Austrália, China, Canada, EUA, França, Alemanha, Suíça, Benelux e Itália estão a tomar a dianteira tendo já desenvolvido um mercado de dimensões consideráveis e em constante crescimento. Países menos industrializados mas já com indústrias de cânhamo consideráveis, são o caso da Hungria, Polonia, Rússia, Republica Checa e a Roménia na Europa, ou o Nepal, Uruguai ou África do Sul.

De facto, através dos grandes grupos de distribuição, o cânhamo está hoje à venda em supermercados por todo o país. No entanto todo este cânhamo vendido tem de ser importado, devido às restrições impostas pelo Governo, ao cultivo do cânhamo em Portugal. Vemos um interesse enorme entre os agricultores e as empresas Portuguesas em testar e prepararem-se para entrar no mercado global dos produtos de cânhamo. Sem produção nacional, as empresas Portuguesas como a Nortada são obrigadas a importar flores de cânhamo, para poder desenvolver os seus produtos e vendê-los no mercado nacional.
Existe de facto uma regulamentação europeia:

• Artigo 9º do Regulamento Delegado (EU) nº 1237/2016 da Comissão, de 18 de Maio, que complementa o Regulamento (EU) nº 1308/2013 no que respeita às regras aplicáveis ao regime de certificados de importação e de exportação, conforme modelo estabelecido no Anexo I do Regulamento de Execução (EU) nº1239/2016, além de um regulamento já efetuado e reemitido no ano passado;
• No que se refere a ajudas comunitárias para a produção do cânhamo (Portaria 229-B/2008 de 6 de março).
• O Regulamento (CE) 73/2009 (que estabelece as regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da PAC) integrou o apoio à produção de cânhamo no regime de pagamento único (RPU), sendo o “pagamento por superfície” efetuado ao linho e cânhamo destinados à produção de fibras.
• As ajudas à cultura do cânhamo são elegíveis com as restrições estabelecidas no art.º 10 do Regulamento CE nº 1120/2009 da Comissão, de 29 de outubro.

Assim, nos termos da legislação acima mencionada, o direito à produção de cânhamo em Portugal, não só deve ser autorizado como deve ser apoiado e estimulado. A actual recusa da DAGV na emissão de licenças de cultivo coloca os agricultores em perigo e prejudica uma indústria em expansão. Os agricultores e os seus clientes requerem segurança no planeamento para a estação de 2019. Deste modo, requere-se a acção imediata nos seguintes pontos:

• Emissão de licenças de cultivo sob a regulação anterior;
• Em alternativa, a emissão de licenças de cultivo provisórias para 2019 de forma a permitir o planeamento da época de cultivo e a procura de parceiros e compradores.

Por fim, apelamos ao Ministério apoio à indústria do Cânhamo através da liberalização dos usos industriais da planta sem nenhum tipo de restrições e que permita a inclusão de variedades adicionais no Catálogo Nacional de Espécies Agrícolas, com níveis de Delta-9-TetraHidroCannabinol (THC) até 0,3%, à semelhança do Canadá, ou mesmo até 0,6% (Como a Itália) de forma a permitir aos agricultores o cumprimento das necessidades do mercado.

Os agricultores em nome individual, organizações e outros civis que assinam este documento estão disponíveis para a cooperação com as entidades reguladoras para uma positiva e eficiente desambiguação e clarificação de todos os procedimentos relativos ao Cânhamo.

Com os melhores cumprimentos,
Os abaixo assinados.

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English Version:
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To the honoured
Luís Capoulas Santo. Minister of Agriculture, Forestry and Rural Development
Mário Centeno, Minister of Finance
Marcelo Rebelo de Sousa, President of the Republic
Prof. Dr. Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, General Director de DGAV

The culture of the hemp plant is re-emerging throughout the world as a sustainable, profitable and beneficial crop. Historically, Portugal has had a symbiotic relationship with this plant, which has already been the basis for the production of paper, textiles, rope, lubricating oils, fuels and food, thus being one of the main engines of economic development and maritime expansion. But hemp can play an important role in the economical and ecological future of Portugal today. The global industrial hemp market amounted to 3.9 Billion USD in 2017 and is expected to grow at a rate of 14% by 2025, reaching a projected $ 10.6 billion. Portugal could be an important partner in this market on account of its geographical location, which is well suited to the cultivation of hemp. And cultivating the plant has much to offer in general use and some advantages specifically for use in Portugal. To name but a few:

• Using hemp instead of Eucalyptus for the paper industry could produce more fibre at less water use, reduce the risk of fires.
• Hemp based construction is rediscovered in many countries right now, as buildings made from Hempcrete have amazing insulation properties, durability, room climate, fire resistance and better carbon footprints than conventional buildings.
• Hemp is used by car manufacturers to build parts that are not supposed to splinter for security reasons, such as dashboards. There are new developments underway to use hemp based construction materials to build more lightweight cars. The advantages are obvious.
• Hemp sequesters carbon and could play a big role in helping Portugal to meet its targets concerning CO2 emission in the Kyoto protocol and the Sustainable development goals set by the UN .
• Foods made from hemp are healthy and delicious. Oil and other derivatives of hemp seed have the optimal 3-6-9 ratio of Omega-3 fatty acids for the human body. Many people already enjoy the calming qualities of hemp teas and it’s beneficial effects in cosmetics and food supplements.
• Industrial hemp can be a driver of economic growth for the country, especially for the ailing interior through farmers and transformers.
• Industrial Hemp can be a cluster that generates economic growth for the country, especially for farmers and processors located in the desertified interior.

At least 25,000 industrial uses are known for this plant, with many benefits in terms of sustainability and cost when compared to other crops for the same purposes,. In 2017, 46700 hectares of hemp were planted in Europe. Highly industrialized countries such as Australia, China, Canada, USA, France, Germany, Switzerland, Benelux and Italy are taking the lead and have already developed a market of considerable size and growth rate. Less industrialized countries but with already considerable hemp industries are Hungary, Poland, Russia, Czech Republic and Romania in Europe, or Nepal, Uruguay or South Africa.

Even in Portugal, Hemp is now on sale in supermarkets in the form of seed and seed oil all over the country. However all this hemp sold must be imported, due to the restrictions imposed by the Government, to the cultivation of hemp in Portugal. We see a huge interest among farmers and Portuguese companies in testing and preparing themselves to enter the global market for hemp products. Without national production, Portuguese companies such as Nortada are obliged to import hemp flowers in order to develop their products and sell them in the national market.

• There is in fact a European regulation:
  Article 9 of Delegated Regulation (EU) No 1237/2016 of 18 May, supplementing Regulation (EU) No 1308/2013 with regard to the rules applicable to import licenses and export, in accordance with the model set out in Annex I to Implementing Regulation (EU) No1239 / 2016 in addition to the regulation already made and reissued last year.
• Regarding community aid for the production of hemp (Ordinance 229-B / 2008 of 6 March).
• Regulation (EC) No 73/2009 (establishing common rules for direct support schemes under the CAP) has integrated support for hemp production into the single payment scheme (SPS), with “area payment” being made to the flax and hemp grown for fiber.
• Aid for the cultivation of hemp is eligible under the restrictions laid down in Article 10 of Commission Regulation (EC) No 1120/2009 of 29 October.

Thus, under the aforementioned legislation, Production of hemp in Portugal must not only be authorized but supported and encouraged. The current refusal of DGAV to issue growing permits puts the farmers in danger and harms an emerging industry. Farmers and their customers require planning security for the season 2019. We request the following steps to be taken immediately:

•  Issue permits to grow under the previous year’s regulation.
• Alternatively at least the issuance of provisional permits for 2019, allowing the farmers to plan for the season and procure/protect their and their client’s interests.

Finally, we would like to call on the Ministries mentioned above to support the hemp industry by liberalizing the industrial uses of the plant without any restrictions and allowing the inclusion of additional varieties in the National Catalog of Agricultural Species, with levels of Delta-9-TetraHidroCannabinol (THC) to 0.3%, similar to Canada, or even up to 0.6% (like Italy) to enable Portuguese farmers to stay competitive in the developing world market. The farmers, cooperatives and companies who sign this document are available for cooperation on all issues concerning hemp to help bring this emerging industry to flourish in Portugal.

Sincerely,
The undersigned

Assinaturas (Signatures):

Nome, Função ou papel, Organização

* Adam P., Sustainable development consultant
* Alex Namir, Cultivador
* André Miranda, Agricultor Independente
* Anna Sarah Krämer Fazendeiro, Sustainability Advocate, GES
* António João Costa, Sócio Fundador e Membro da Mesa da Assembleia Geral, Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis
* Bernardo Orr, Investigador Ciêntifico (cancro) , i3S
* Carlo Rodrigues, Agricultor, Quinta do Morcego
* Carlos Nunes,Marketing, Pangolin Solutions
* Catarina, Individual
* Cláudio Sa, Agricultor Independente
* Conceiçao, Produtor,Grupo do Almargem
* Damian Kyne, Farmer, Bioeco Association
* David Small, Individual
* Domingos Manuel Pereira Pinheiro, Agricultor / Apicultor
* Edjane Fulco, Produtora, Canaluso
* Eduardo José de Jesus Esteves, Farmacêutico
* Emanuel Duarte da Silva, “Sócio gerente e proprietário da empresa Plantado de Fresco, Lda”, “Plantado de Fresco, Hortofruticultura, Lda”
* Eric Silva, Produtor/Comercial/Consumidor/Divulgador, Canapor
* Fátima Orta Jacinto , Empresária Agrícola , “LusiCanna – Cooperativa Agrícola de Produtores de Cânhamo de Portugal, CRL
* Felipe Carpinelli Sabbag, Farm worker
* Fernando M.M. Ginja, Responsável Técnico , CANNAMED Lda
* Filipe Manuel Mendonça Rocha, Agricultor , Cooperativa Pro-Canhamo
* Filipe Oliveira, Professor do Ensino Superior e Investigador, FCT-UNL; ESTBarreiro
* Francisco Amaral, Administrador, “Cooperativa Cânhamo Raiano, CRL”
* Frederico Lamas, Produtor, Monte da Azafama
* Gonçalo Morais, Agricultor
* Hélio Rola, Investidor, E.N.I.
* Henrique Pais, Acionista, CANNAMED Lda
* Himpe Michael , Agricultor , https://www.runabergsfroer.se
* Hugo Monteiro, “Agricultor, Produtor de Cânhamo no Alentejo”, “LusiCanna – Cooperativa Agrícola de Produtores de Cânhamo de Portugal, CRL”
* Humberto João Nogueira , Agricultor/Consultor Agrícola /Grossista/Retalhista de Cânhamo Industrial, Margaça BioStore
* Indira Kammerlohr
* Joana, Voluntária
* João Faria, Agricultor
* João Manuel Janeiro Félix , Produtor, Prados e Arados
* João Vasconcelos, Cultivador, “CANNAMED, Lda”
* Joaquim Manuel Inácio Mouta Ramos, Agricultor, “Sociedade Agrícola Mouta & Ramos, Lda”
* John Denver, President, HFU Hemp Farmers United
* Jorge Costa, Agricultor / Produtor
* Jose Alfredo Marques Fareleiro, Investidor
* José Carlos Costa , Agricultor
* Jose Maraver, Entrepeneur
* Julio, Tecnico de Gas
* Jürgen Simon, Presidente, “LusiCanna – Cooperativa Agrícola de Produtores de Cânhamo de Portugal, CRL”
* Katherine Bower/Barry McCullough, Owner/director, The Hemp Avatar
* Lilian Enders Ribeiro, Administradora, “7 Irmãs, Lda.”
* Lino, Produtor
* Luís Neto, Cidadão
* Marcelo de Souza Marques, Sócio Gerente, CANNAMED LDA
* Marco Silva , Produtor Cânhamo
* Margarida Bento Caetano, Eng. Alimentar, Margaça Bio Store
* Maria de Fatima Orta Jacinto , Presidente do Conselho de Administração , “ALMABIO – Cooperativa Agrícola de Produtores Bio do Alentejo, CRL”
* Marina Areias, Produtora
* Miguel Costa Nogueira , Bolseiro de Investigação , Universidade
* Miguel Negrão , Agricultor, CannaCasa – Associação do Cânhamo Industrial, “LusiCanna – Cooperativa Agrícola de Produtores de Cânhamo de Portugal, CRL”
* Paulo Alexandre Mendes Augusto, Agricultor, Associação de Produtores de Cânhamo
* Paulo Patarra, Empresário em Tábua Moura
* Pawel Szopa, Farmer, “LusiCanna – Cooperativa Agrícola de Produtores de Cânhamo de Portugal, CRL”
* Pedro Filipe da Costa Teixeira, Presidente, Espaço Compasso
* Ricardo Miguel, Agricultor
* Ricardo Pereira, CEO, HempLife Unip Lda
* Sandy Lopes, Agricultora, Associação Pró-Cânhamo
* Tiago Vasquez, Director, Associação Pró-Cânhamo
* Tony Madeira, Técnico de Vendas
* Vanessa Bandarra, Individual
* William, Agricultor